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Gestão 03 de Abril, 2025

Tabela ANTT 2025: Tudo que Você Precisa Saber

A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PPTRC) define os valores de frete abaixo dos quais nenhum contrato pode ser firmado. Entenda como funciona e use a seu favor.

O que é a Tabela de Frete Mínimo da ANTT?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece, por meio de resolução periódica, os pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Essa política foi criada pela Lei 13.703/2018, sancionada após a greve dos caminhoneiros, com o objetivo de proteger o setor de práticas predatórias de subvalorização do frete.

Os valores são calculados com base em:

  • Tipo de carga (granel, frigorificado, geral, conteinerizado, etc.)
  • Número de eixos do veículo
  • Distância percorrida em quilômetros
⚠️ Atenção: Contratar transporte abaixo do piso mínimo é infração prevista em lei e sujeita à multa tanto para o embarcador quanto para a transportadora. O motorista autônomo tem o direito de se recusar a aceitar fretes abaixo da tabela.

Tipos de Carga e Coeficientes

A tabela define diferentes coeficientes por tipo de carga, que são multiplicadores aplicados sobre o valor base por km/eixo. Os principais tipos são:

Tipo de CargaCoeficiente
Granel sólido1,00 (base)
Granel líquido1,10
Frigorificado / congelado1,65
Carga geral1,30
Carga conteinerizada1,25
Carga perigosa1,70
Carga viva (animais)1,20

Como Consultar os Valores Atualizados

A ANTT atualiza os valores periodicamente, geralmente de forma semestral ou anual. Para consultar os valores vigentes:

  • Acesse o site oficial da ANTT: antt.gov.br
  • Busque por "Política de Preços Mínimos do Frete" ou "PPTRC"
  • A calculadora oficial da ANTT permite simular o frete mínimo por rota e tipo de veículo

Como Usar a Tabela na Negociação

Muitos embarcadores tentam oferecer valores abaixo do mínimo, alegando "condições de mercado". Com a tabela ANTT em mãos, você tem embasamento legal para negociar:

  1. Antes de aceitar qualquer proposta, calcule o frete mínimo para a rota e tipo de carga
  2. Se o valor oferecido estiver abaixo, apresente a tabela e a resolução da ANTT
  3. Nunca aceite valores abaixo do piso — além de ilegal, você trabalhará no prejuízo
  4. Use o Simulador de Saldo de Frete para confirmar se o valor proposto, mesmo acima do mínimo, cobre todos os seus custos e ainda deixa margem de lucro

Penalidades pelo Descumprimento

O embarcador que contratar transporte abaixo do piso mínimo está sujeito a multas que podem variar de R$ 550 a R$ 10.500 por infração, além de outras sanções previstas na resolução.

📱 Dica prática: Use o Simulador de Saldo de Frete da TransportBR para verificar se o frete oferecido cobre todos os seus custos. Antes de aceitar qualquer proposta, simule a viagem completa.

Simule qualquer frete antes de aceitar e nunca mais saia no prejuízo.

Simular Saldo do Frete →

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